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19 de setembro de 2023

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19 de setembro de 2023

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Artigo – A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial – Por Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão
19 de setembro de 2023

A universalização do direito à casa própria e a efetividade do direito à moradia.

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Fonape: acordo de não persecução penal e existência dos serviços abrem terceiro dia
18 de setembro de 2023

Debates sobre os acordos de não persecução penal, os desafios para sustentabilidade dos serviços de alternativas...

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Em São Paulo, Cejusc Saúde otimiza fornecimento de medicamentos
18 de setembro de 2023

O centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Saúde é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São...