NOTÍCIAS
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judicialização da Saúde: tribunal do Amazonas realizará Oficina Regional do NATJUS
29 de maio de 2023
Como desdobramento de uma parceria estabelecida em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho de Campinas assina acordo para reduzir litigiosidade
29 de maio de 2023
Na última sexta-feira (26/5), no encerramento das atividades da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o...
Portal CNJ
Audiência pública sobre a política judiciária da pessoa idosa recebe inscrições até 30/5
29 de maio de 2023
As entidades ou especialistas em políticas para pessoas idosas podem se inscrever até esta terça-feira (30/5)...
Portal CNJ
Fórum Permanente discute aprimoramento da auditoria interna no Poder Judiciário
29 de maio de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, na manhã desta segunda-feira (29/5), ao Fórum Permanente de...
Portal CNJ
Programa Justiça 4.0: PNUD seleciona associado de inteligência de negócios
29 de maio de 2023
O Programa Justiça 4.0 está com processo seletivo aberto para contratar um(a) associado(a) de inteligência de...
