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25 de julho de 2023

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Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR
25 de julho de 2023

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25 de julho de 2023

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Câmara aprovou criação do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas
25 de julho de 2023

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Impacto no patrimônio dos herdeiros deve ser checado na data da doação
25 de julho de 2023

A configuração da doação inoficiosa é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do...