ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO

DOS DECLARANTES

• Documento de identificação e CPF.
• Certidão do estado civil atualizada (90 dias).
• Pacto Antenupcial (Nº do registro/Livro/Nome do cartório).
• Informar profissão e endereço.

EM CASO DE FALECIMENTO DE PAI OU MÃE

• Certidão de óbito.

MENOR QUE SERÁ EMANCIPADO (16 anos completos)

• Documento de identificação e CPF.
• Certidão do estado civil atualizada (30 dias).

A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à prévia análise podendo ser solicitada complementação caso necessário.

Prazo para realização do ato: Lavrada a escritura pública, as partes terão 30 (trinta) dias para a aposição de todas as assinaturas, sob pena de cancelamento, conforme §2º, do art. 1.194 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Revisão: 05 - 03/01/2024

Emitido por: Tabeliã substituta

Aprovado por: Fernanda Isabel Wissel - Tabeliã.