ESCRITURA DE DOAÇÃO

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
• Certidão Simplificada da JUCESC.
• Documento de identificação e CPF dos sócios administradores.
• Informar profissão, endereço e estado civil.

 PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação e CPF.
• Certidão do estado civil atualizada (90 dias).
• Pacto Antenupcial (Nº do registro/Livro/Nome do cartório).
• Informar profissão e endereço.

IMÓVEL

• Certidão de inteiro teor, ônus reais e ações reais e pessoais reipersecutórias dos imóveis (Validade 30 dias). Solicitamos através da central CORI/SC.
• Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU.
• Comprovante de quitação de Condomínio (validade 30 dias) ou declaração do vendedor de que o imóvel não possui débitos condominiais (na própria escritura).

IMÓVEL RURAL

• CCIR, Certidão Negativa de ITR, dentro do prazo de validade.

IMÓVEL DE MARINHA

• CAT – expedida pela SPU (aforamento ou ocupação), dentro do prazo de validade.

A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à prévia análise podendo ser solicitada complementação caso necessário.

Prazo para realização do ato: Lavrada a escritura pública, as partes terão 30 (trinta) dias para a aposição de todas as assinaturas, sob pena de cancelamento, conforme §2º, do art. 1.194 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Revisão: 05 - 03/01/2024

Emitido por: Tabeliã substituta

Aprovado por: Fernanda Isabel Wissel - Tabeliã.