DECLARANTE

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
• Certidão Simplificada da JUCESC.
• Documento de identificação e CPF dos sócios administradores.
• Informar profissão, endereço e estado civil.

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identificação e CPF.
• Informar profissão e endereço.

Ata Notarial com diligência em imóvel:

• Apresentar matrícula atualizada do imóvel;

• Apresentar o contrato de aluguel;

• Apresentar os autos da ação de despejo, caso seja feita para constatar abandono de imóvel.

A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à prévia análise podendo ser solicitada complementação caso necessário.

Prazo para realizar o ato: Lavrada a escritura pública, as partes terão 30 (trinta) dias para a aposição de todas as assinaturas, sob pena de cancelamento, conforme §2º, do art. 1.194 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina.

Revisão: 04 - 03/01/2024

Emitido por: Tabeliã substituta

Aprovado por: Fernanda Isabel Wissel - Tabeliã.