Anoreg RS

Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
30 de agosto de 2024

Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se...

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Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
30 de agosto de 2024

Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários

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Demolição de residência familiar poderá ser isenta de contribuição previdenciária
30 de agosto de 2024

PL altera Lei Orgânica da Seguridade Social e tramita na Câmara dos Deputados.

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STF realiza segunda audiência de conciliação sobre lei do Marco Temporal
29 de agosto de 2024

Integrantes da comissão especial discutiram entraves e possibilidades de busca de soluções para procedimentos de...

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STJ: Ação de divórcio pode ser julgada mesmo com falecimento do autor
28 de agosto de 2024

Segundo relator, o divórcio é direito potestativo que não pode ser anulado pelo óbito.