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Justiça federal libera pagamento de RPVs a mais de 210 mil beneficiários
27 de dezembro de 2023

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de...

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Justiça do Trabalho gaúcha firma acordo para combate à violência de gênero e raça
27 de dezembro de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) firmou no dia 15 de dezembro acordo de cooperação técnica...

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Tribunal de Goiás registra aumento de 23% nas decisões de 1º grau em 2023
27 de dezembro de 2023

A produtividade dos atos registrados no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás...

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Execução fiscal: Justiça do Pará e Tribunal de Contas assinam acordo de cooperação
27 de dezembro de 2023

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio de sua presidente, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos...

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Lar Legal finaliza ano com entrega de títulos para quase 200 famílias catarinenses
27 de dezembro de 2023

O programa Lar Legal, de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), finaliza o ano...