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Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ) – Enunciado da Comissão de LGPD do CNJ possibilita a emissão de certidão em inteiro teor adaptada à LGPD
08 de janeiro de 2024

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Artigo – Impactos da reforma tributária do ITCMD nos planejamentos sucessórios e tributários
05 de janeiro de 2024

A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, propõe mudanças estruturais no Sistema Tributário...

Portal CNJ

Com seis anos de atuação, núcleo da Justiça do Tocantins já entregou mais 11 mil títulos fundiários
04 de janeiro de 2024

Dedicado à regularização fundiária rural e urbana no âmbito na Amazônia Legal, o Núcleo de Prevenção e...

Portal CNJ

Museu Judiciário do Pará ocupa palacete histórico no centro de Belém
03 de janeiro de 2024

O Museu Judiciário Estadual do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) tem uma nova sede à altura de sua importância...

Anoreg RS

STF recebe mais uma ação contra lei que institui o marco temporal indígena
03 de janeiro de 2024

Três partidos argumentam que STF já afirmou que a tese é incompatível com a proteção constitucional aos...