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Artigo – A presunção de quitação de dívida e o princípio “dormientibus non sucurrit ius” face ao instituto da adjudicação compulsória – Parte II
15 de janeiro de 2024

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Artigo – Como diferenciar a união estável de um namoro (longo, qualificado) ou de um noivado?
15 de janeiro de 2024

A fronteira entre a união estável, um namoro longo qualificado e um noivado nem sempre é nítida, e as nuances...

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Artigo – A segurança jurídica e o fisco na aquisição de imóvel rural
15 de janeiro de 2024

O Direito Tributário explora princípios como a segurança jurídica, crucial para adquirentes de imóveis rurais....

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15 de janeiro de 2024

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Portal CNJ

Justiça catarinense coordenará grupos reflexivos para mulheres vítimas de violência
12 de janeiro de 2024

Os grupos reflexivos para as mulheres em situação de violência doméstica serão conduzidos, em janeiro e...