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Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
23 de maio de 2023

O texto altera o Código Civil, que hoje estabelece que, dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por...

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Defensor público-geral participa da abertura do XIV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
23 de maio de 2023

O defensor público-geral, Antonio Flávio de Oliveira, esteve presente na cerimônia de abertura do XIV Encontro...

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Curso internacional capacita Justiça para tratar sobre liberdade de imprensa
22 de maio de 2023

Estão abertas as inscrições para o curso “Normas Internacionais sobre Liberdade de Expressão e Segurança dos...

Portal CNJ

Agenda 2030: Webinário debate inclusão de grupos vulneráveis no Judiciário
22 de maio de 2023

Um panorama dos desafios enfrentados pelo mundo para cumprir as metas da Agenda 2030, da Organização das Nações...

Anoreg RS

SINOREG-GO – Novo curso do SINOREG/GO traz o tema Adjudicação Compulsória Extrajudicial
22 de maio de 2023

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