1. Home
  2. NOTÍCIAS

NOTÍCIAS

Tribunal roraimense inicia audiências de custódia em novas instalações
01 DE DEZEMBRO DE 2023

O novo prédio do Núcleo de Plantão e Audiência de Custódia (Nupac) do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) já está funcionando. Agora, todo o processo de atendimento aos custodiados, desde o momento em que é recebido pelo judiciário até o fim da realização da audiência, ocorre em um único local,  anexo ao Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, localizado no bairro Caranã em Boa Vista.
A unidade foi elaborada pensando em abrigar todos os parceiros do judiciário que participam das audiências de custódia, garantindo todos os direitos dos custodiados. A estrutura possui uma sala para a Defensoria Pública Estadual (DPE/RR), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Roraima (OAB/RR), o Ministério Público de Roraima (MPRR), além da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e do serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC).
O juiz coordenador do Nupac, Jaime Plá, explica que a intenção é que a nova unidade realize todos os procedimentos de atendimentos aos custodiados desde o momento do flagrante até a tomada de decisão do juiz, funcionando como uma unidade 24h.

“A ideia é essa, centralizar todos os atos num prédio só. Logo depois do flagrante, a pessoa já é encaminhada para o Nupac, faz a perícia por aqui mesmo e fica recolhida até a audiência, independentemente do horário”, reforçou o magistrado responsável pela unidade.

Com um local próprio para recepcionar os flagranteados, o Poder Judiciário de Roraima garante a possibilidade de visita de familiares, além da realização de todo o processo de revista, atendimento com defensor público e advogado, perícia médica, coleta de biometria, atendimento/análise psicológica e audiência de custódia, feita em um único local.

A diretora do Fórum Criminal, juíza Lana Leitão, reiterou o trabalho e a preocupação do Tribunal de Justiça em atender com maior aperfeiçoamento a população. “A justiça criminal é uma justiça garantidora dos direitos humanos, e a custódia é a porta de entrada desses direitos. Portanto, o acolhimento dessas pessoas é de vital importância”.
O Núcleo conta ainda com uma sala para os policiais militares, duas salas de audiências, quatro celas, quatro cabines de entrevistas, banheiros, salas de descanso, além da secretaria da unidade. A sede do Nupac está localizada no Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva, situado na avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602, bairro Caranã, funcionando 24h.
Audiência de custódia
Lançadas em 2015, as audiências de custódia, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consistem na rápida apresentação da pessoa que foi presa a um juiz, em uma audiência onde também são ouvidos Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado do preso.
O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.
A prática das audiências de custódia está em conformidade com tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua legalidade nas decisões ADI 5240 e ADPF 347.

Fonte: TJRR
Macrodesafio - Aprimoramento da gestão da Justiça criminal

The post Tribunal roraimense inicia audiências de custódia em novas instalações appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Anoreg RS

Artigo – A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu ingresso no registro de imóveis
19 de dezembro de 2023

Artigo - A ata notarial de constatação do implemento das condições (lei 8.935/1994, art. 7º-A, I) e seu...

Anoreg RS

Provimento nº 46/2023-CGJ revoga o Provimento nº 16/22 e altera artigos da CNNR
19 de dezembro de 2023

Provimento nº 46/2023-CGJ revoga o Provimento nº 16/22 e altera artigos da CNNR

Anoreg RS

Provimento nº 159/23 institui o Fundo de Custeio para implementação do Onserp / ON-RCPN / ON-RTDPJ
19 de dezembro de 2023

Clique aqui e confira na íntegra. 

Portal CNJ

Judiciário ganha ferramentas para acompanhar medidas socioeducativas no meio aberto
18 de dezembro de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta semana um conjunto de critérios para avalição de programas e...

Portal CNJ

Corregedoria da Justiça do Maranhão é premiada por metas e boas práticas
18 de dezembro de 2023

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) recebeu, no dia 14 de dezembro, em Brasília, o Prêmio...

Endereço

Rua Domingos André Zanini, 277 - Ed. Terra Firme Sala 11 , Campinas
CEP 88117-200 - São José -SC

Contato

(48) 3094-9700 (Whatsapp )

Atendimento

De segunda a sexta-feira:
das 9h às 18h

Política de Privacidade Gerenciar Cookies Área Administrativa by SKY Informática