NOTÍCIAS
Situação jurídica de pessoas privadas de liberdade será reavaliada por tribunal fluminense
25 DE JULHO DE 2023
Nesta segunda-feira (24/7), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inicia o Mutirão Processual Penal para análise de casos envolvendo pessoas privadas de liberdade, segundo a Portaria Conjunta n. 3/2023, da Presidência, da 2ª Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. A iniciativa está de acordo com os procedimentos e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O esforço concentrado visa desafogar o sistema prisional do estado, a ser executado por juízes e juízas das varas com competência criminal ou execução penal, em articulação com os demais órgãos do sistema de Justiça, e cumpre a Portaria CNJ n. 170/2023, assinada pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 24 de julho e 25 de agosto.
A ação nacional é coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça para a reavaliação de ofício da prisão nos processos de conhecimento e de execução penal que contemplem algumas das seguintes hipóteses: prisões preventivas com duração maior do que 1 (um) ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória; e pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.
Fonte: TJRJ
The post Situação jurídica de pessoas privadas de liberdade será reavaliada por tribunal fluminense appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento N° 149 institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça
01 de setembro de 2023
Confira a íntegra do documento aqui.
Portal CNJ
Justiça Eleitoral vai apoiar eleição para Conselho Tutelar em todo o território nacional
01 de setembro de 2023
A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional,...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho de Campinas e MPT fazem entrega simbólica de valores a Unicamp
01 de setembro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho em Campinas formalizaram nesta...
Portal CNJ
Seminário debate ações afirmativas para a equidade racial no Judiciário
01 de setembro de 2023
As principais políticas de ações afirmativas para promoção da equidade racial estarão em debate nesta segunda...
Portal CNJ
DMF recebe comitiva do Paraná para discutir avanço da Política Antimanicomial
01 de setembro de 2023
Doze representantes do Sistema de Justiça e do Poder Executivo paranaenses realizaram visitas para conhecer as...