NOTÍCIAS
Regulamento da 6ª edição do Ranking da Transparência é publicado pelo CNJ
03 DE ABRIL DE 2023
Os critérios de avaliação e pontuação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023 foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria n. 57/2023. O objetivo da premiação é estimular tribunais e conselhos a disponibilizarem as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão.
Segundo o regulamento, os órgãos do Judiciário vão enviar informações sobre 11 temas que serão avaliados nos sítios eletrônicos dos tribunais: gestão; audiências e sessões; serviço de informações ao cidadão (SIC); ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação (TIC); gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; publicação dos dados exigidos pela Resolução CNJ n. 102/2009 referentes à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às respectivas estruturas remuneratórias; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.
Serão 84 perguntas que avaliarão, por exemplo, se os órgãos publicam o planejamento estratégico institucional e os resultados; as audiências e consultas públicas; o telefone das unidades e o horário de atendimento; se as sessões dos órgãos colegiados são transmitidas ao vivo, pela internet; e se há tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (libras) em manifestações públicas, entre outros.
Os itens componentes do Ranking da Transparência do Poder Judiciário serão respondidos pelos tribunais e conselhos por meio de questionário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. O link e a senha para acesso ao formulário foram enviados por meio de ofício às Presidências dos órgãos. Conforme o regulamento, o CNJ ainda disponibilizará o glossário com orientações gerais e com notas explicativas dos itens que compõem o Ranking.
Os órgãos terão até o dia 28 de abril para responder às questões. Instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, o ranking é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam na transparência dos dados informados ao público.
A premiação será concedida para as categorias da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral e Tribunais Superiores e Conselhos, que obtiverem os maiores percentuais relativos, desde que superiores a 90%. Esta é a sexta edição do Ranking da Transparência. Os resultados devem ser publicados no final de agosto.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Regulamento da 6ª edição do Ranking da Transparência é publicado pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
GMFs e CNJ abordam inspeções judiciais, migrantes e saúde mental no âmbito dos TRFs
11 de maio de 2023
Para ampliar a troca de experiências em temas como inspeções judiciais, atenção à saúde mental, visitas...
Anoreg RS
Artigo – Imóvel de empresa mista que presta serviço público é impenhorável, decide STJ – por Danilo Vital
11 de maio de 2023
O regime dos precatórios é plenamente aplicável às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público...
Anoreg RS
STJ nega rever tese sobre resolução de compra de imóvel por alienação
11 de maio de 2023
Em outubro, a 2ª seção do STJ firmou tese que estabelece que a resolução, por falta de pagamento, deverá...
Anoreg RS
Divórcio liminar, jurisprudência uniforme e relevância, confira tema em artigo da 55ª Revista IBDFAM
11 de maio de 2023
Os autores defendem a necessidade de uma jurisprudência estável, íntegra, coerente e uniformizada acerca do...
Portal CNJ
Rol de atos por cooperação judiciária é ampliado pelo CNJ
10 de maio de 2023
Por unanimidade, os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram o Ato Normativo que inclui...
