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28 de setembro de 2023

O Desembargador Alberto Delgado afirmou a importância do evento em nível nacional pois cabe ao Judiciário a...

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Provimento nº 151 do CNJ regulamenta o registro do natimorto
28 de setembro de 2023

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Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
28 de setembro de 2023

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

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Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
28 de setembro de 2023

Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.

Portal CNJ

Em última sessão no CNJ, Rosa Weber destaca trabalho para dar voz às minorias e defender a democracia
27 de setembro de 2023

Políticas públicas focadas nas minorias, nos mais vulneráveis e nos direitos humanos marcaram a gestão da...