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MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo
25 de setembro de 2023

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento retoma atividades
25 de setembro de 2023

Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e...

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Comissão vai debater união civil entre pessoas do mesmo sexo
25 de setembro de 2023

O parecer do relator na Comissão de Previdência, deputado Pastor Eurico (PL-PE), é pela rejeição do projeto do...

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Integração dos sistemas de consulta patrimonial à PDPJ-Br agiliza execução fiscal
22 de setembro de 2023

O uso de tecnologias da informação, do desenvolvimento de sistemas com aplicação de inteligência artificial e a...

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Consolidação da PDPJ-Br é destaque em relatório de gestão da ministra Rosa Weber
22 de setembro de 2023

A gestão da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, que se encerra neste mês,...