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Estudo cobra harmonia na proteção de dados pessoais nos países do Mercosul
22 de setembro de 2023

Os países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul) carecem de melhorias nas respectivas legislações sobre...

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Acessibilidade e inclusão: últimas vagas para prestar consultoria em pesquisa
22 de setembro de 2023

Interessados em trabalhar na área de consultoria de estudos sobre acessibilidade e inclusão da pessoa com...

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Terra Indígena Puyanawa recebe ação da Justiça do Acre: “reparo histórico”
22 de setembro de 2023

Através da união e esforços do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Defensoria Pública do Estado do Acre...

Anoreg RS

STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
22 de setembro de 2023

A redatora explicou que o tema é de avaliação obrigatória pelo Poder Judiciário, responsável por decidir sobre...

Anoreg RS

STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
22 de setembro de 2023

O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a...