NOTÍCIAS
Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
28 DE SETEMBRO DE 2023
PROVIMENTO N. 152 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Via execução extrajudicial da hipoteca e o papel dos notários e registradores: procedimento, ata notarial de arrematação e constitucionalidade – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin
06 de dezembro de 2023
A hipoteca diminuiu com o surgimento da alienação fiduciária; a lei 14.711/23 tenta resolver a morosidade com uma...
Anoreg RS
CNJ anuncia as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024
06 de dezembro de 2023
Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente...
Portal CNJ
17º ENPJ: painel discute soluções para tornar o Judiciário mais eficiente e célere
05 de dezembro de 2023
No primeiro painel de debates do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, conselheiros e juízes...
Portal CNJ
Tribunais superiores apresentam projetos e resultados alcançados em 2023
05 de dezembro de 2023
Os presidentes dos tribunais superiores do Poder Judiciário apresentaram, nesta terça-feira (5/12), no 17º...
Portal CNJ
Prêmio CNJ de Qualidade 2023: Justiça Eleitoral de MS alcança Excelência
05 de dezembro de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) é agraciado com o Prêmio CNJ de Qualidade, na...
