NOTÍCIAS
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Anoreg RS
Representantes da Comissão Mista da Anoreg/RS e OAB/RS realizam primeira reunião de trabalho em Porto Alegre
09 de fevereiro de 2023
Na oportunidade, os membros da Comissão organizadora do XIV Encontro Notarial e Registral do RS entregaram o...
Portal CNJ
Entidades discutem propostas para enfrentamento da litigância predatória associativa
09 de fevereiro de 2023
A Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá, em...
Portal CNJ
Brigada de Incêndio da Justiça militar mineira inicia trabalho preventivo
09 de fevereiro de 2023
O mês de janeiro foi marcado, no Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, pela realização do Curso...
Portal CNJ
Justiça Federal da 3ª Região debate sobre assédio moral e sexual e discriminação
09 de fevereiro de 2023
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 7/2, a palestra “Assédio...
Portal CNJ
Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Roraima realiza mutirão de audiências
09 de fevereiro de 2023
A 2° Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizou audiências concentradas com...
