NOTÍCIAS
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Anoreg RS
Juiz de Paz cancela casamento após noiva dizer ‘não’ de brincadeira
14 de fevereiro de 2023
“Com juiz e policial em serviço não se brinca”. A recomendação dos mais antigos poderia ter livrado um casal...
Portal CNJ
Situação dos presos LGBTQIA+ é monitorada pela justiça do Amazonas
13 de fevereiro de 2023
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do...
Portal CNJ
VIJ-DF registra aumento no atendimento a gestantes para entrega voluntária em adoção
13 de fevereiro de 2023
O aumento no número de adoções efetivadas no ano de 2022 no Distrito Federal foi acompanhado de aumento no...
Portal CNJ
Seminário virtual da Justiça Federal do DF abordará Justiça Restaurativa
13 de fevereiro de 2023
O Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon1), por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures),...
Portal CNJ
Justiça mineira promove I Congresso dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário
13 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais...
