NOTÍCIAS
Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval
17 DE FEVEREIRO DE 2023
Por conta do Carnaval, os prazos processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se iniciam ou se encerram na segunda-feira (20/2) e na terça-feira (21/2) ficam automaticamente prorrogados para a quarta-feira (22/2). O período de Carnaval é feriado forense e consta na Portaria 3/2023, publicada pela Secretaria-Geral do CNJ.
Os feriados forenses foram definidos no artigo 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/1966). Com base nessa lei, o CNJ também não terá expediente na segunda-feira (20/2) e na terça-feira (21/2), e terá ponto facultativo até as 14h da quarta-feira (22/2).
Agência CNJ de Notícias
The post Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG
11 de abril de 2023
A conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspeitos de nepotismo cruzado em suas...
Portal CNJ
Resolução do CNJ cria reserva de vagas de trabalho em tribunais para mulheres em vulnerabilidade
11 de abril de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/4), o ato...
Portal CNJ
Justiça 4.0 oferece cursos on-line de Excel e R para a Análise de Dados
11 de abril de 2023
Estão abertas as inscrições para os cursos de Excel para a Análise de Dados e R para a Análise de Dados. As...
Portal CNJ
CNJ determina afastamento imediato de juiz acusado de violência doméstica
11 de abril de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de um Processo Administrativo...
Portal CNJ
CNJ mantém disponibilidade de juiz afastado por negligência de deveres
11 de abril de 2023
Por unanimidade, os integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acompanharam o relator Mauro Martins na...
