NOTÍCIAS
Plenário da Assembleia aprova Projeto de Lei que eleva a entrância de 26 comarcas gaúchas
25 DE OUTUBRO DE 2023
O plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (24) Projeto de Lei de n. 313/2023, que elevou a entrância de 26 comarcas gaúchas. “Melhorar a prestação jurisdicional nos nossos municípios dá maior celeridade na resolução de conflitos e pendências jurídicas, beneficiando a sociedade gaúcha como um todo” comentou o deputado Luciano Silveira (MDB).
As elevações de entrância de inicial para intermediária compreenderão as comarcas de Campo Bom, Canela, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos. Já as de intermediária para final correspondem às comarcas de Bagé, Canoas, Erechim, Gravataí, Novo Hamburgo, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão.
Elevação de Entrância
As comarcas gaúchas são divididas entre as de entrância inicial, intermediária e final. A cada nível, a capacidade da comarca é maior. A elevação de entrância possibilita que, entre outros fatores, sejam instaladas mais varas, a verba recebida aumente e haja um crescimento no número de servidores, o que resulta em melhorias na prestação jurisdicional.
Origem do PL 313/2023
Ao todo, mais de 70 reuniões foram realizadas entre o presidente da OAB Leonardo Lamachia, a CGJ e lideranças municipais e estaduais gaúchas em busca de soluções que proporcionassem melhores condições no atendimento do Judiciário nas comarcas. Como resultado desse esforço, no início deste ano, o Órgão Especial do TJRS aprovou a elevação de entrância de 11 comarcas de intermediária para final e de outras 15 de inicial para intermediária.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ realiza webinário Saúde Mental e Demandas Judiciais: ações necessárias
03 de outubro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (6/10), o webinário “Saúde Mental e Demandas...
Portal CNJ
CNJ institui programa de preparação à aposentadoria da magistratura
03 de outubro de 2023
Com intuito de apoiar e colaborar com o processo de transição para a aposentadoria de integrantes da magistratura...
Portal CNJ
Justiça e Previdência estudam padronização de laudos médicos periciais
03 de outubro de 2023
A capacitação dos peritos médicos federais para a uniformização de quesitos para cada tipo de benefício...
Portal CNJ
CNJ abre inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social e Promoção da Dignidade
03 de outubro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os critérios que irão nortear a premiação Prêmio de...
Anoreg RS
Presidente da Anoreg/RS participa do lançamento da nova etapa do programa More Legal
03 de outubro de 2023
João Pedro Lamana Paiva integrou o grupo de trabalho para discussão das normativas do More Legal V.