NOTÍCIAS
Núcleo de Práticas Restaurativas é instalado na Seção Judiciária do Pará
27 DE SETEMBRO DE 2023
A Seção Judiciária do Pará (SJPA) conta agora com mais duas unidades a serviço do cidadão: um Núcleo de Práticas Restaurativas (NPR/PA) e um Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, ambos instalados na última quinta-feira (20/9)jud.
A cerimônia de instalação desses novos marcos da prestação jurisdicional no Pará contou com a participação da coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (Sistcon), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, e de outros magistrados, servidores da Justiça Federal, membros do Ministério Público Federal, da Procuradoria Federal e operadores do Direito, além de alguns estudantes de instituições de ensino superior.
O evento foi marcado também pela realização de uma palestra sobre o tema “Justiça Restaurativa”, que aconteceu no auditório da Seção Judiciária.
Durante a cerimônia, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso externou sua satisfação de estar presente no Pará neste momento em que se discute com maior amplitude a Justiça Restaurativa, que ela considera um mecanismo necessário e eficaz para se reformar o consenso de que fazer justiça deve limitar-se apenas a punir os autores de delitos.
“Hoje, no Brasil, prende-se muito e prende-se mal”, afirmou a magistrada, citando o caso de jovens que são encarcerados e terminam de cumprir suas penas sem a real consciência da dimensão dos prejuízos que suas transgressões causaram à sociedade. “Por isso, a justiça restaurativa poderá ser um plus para os próprios magistrados poderem mostrar a essas pessoas as consequências dos atos infracionais que cometeram e a importância da reparação”, complementou a desembargadora.
Fonte: TRF1
The post Núcleo de Práticas Restaurativas é instalado na Seção Judiciária do Pará appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
De acordo com advogados, Marco Legal das Garantias moderniza execuções
26 de dezembro de 2023
O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) moderniza as execuções e deve estimular o crédito imobiliário e a...
Anoreg RS
Artigo – Constituição é clara ao demarcar marco temporal das terras indígenas – Por Ives Gandra da Silva Martins
26 de dezembro de 2023
O Congresso derrubou no último dia 14 de dezembro o veto do presidente da República ao marco temporal das terras...
Anoreg RS
Artigo – A reforma do Código Civil: direito das famílias – Por Maria Berenice Dias
26 de dezembro de 2023
A Comissão de Juristas entregou formalmente a proposta de reforma do Código Civil em 18 de dezembro. Coordenada...
Anoreg RS
Mulher terá nome de pais afetivos e biológicos em certidão de nascimento
26 de dezembro de 2023
Autora da ação foi criada por seus tios como se fosse filha, mas também mantinha relacionamento com pais biológicos.
Anoreg RS
Folha de S.Paulo – Brasil registra em 2023 número recorde de mudança de gênero em cartórios
26 de dezembro de 2023
Dados parciais da Arpen-Brasil ainda mostram que 15.145 brasileiros já mudaram seus prenomes desde a sanção de...