NOTÍCIAS
Mutirão carcerário deve levar à revisão de quase 900 processos no Piauí
02 DE AGOSTO DE 2023
Com realização até o dia 25 de agosto, o Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todas as unidades da federação, de forma simultânea, deverá levar à revisão de quase 900 processos no Piauí. Em todo o país, a previsão é que sejam revisados mais de 100 mil processos.
Avanços tecnológicos dos últimos anos permitiram o levantamento prévio de processos de interesse que serão revisados. No Piauí, a estimativa é de que sejam revisados processos de 472 pessoas presas cautelarmente há mais de um ano, além de 106 mulheres presas provisórias e 308 pessoas presas por tráfico privilegiado.
Nesta edição, em todo o país, estão sendo analisados, ainda, temas que incluem: tratamento de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência; cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado em decisão condenatória; situação de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado; e casos de prisões provisórias com duração superior a 12 meses.
“O mutirão carcerário do CNJ foi iniciado em 2008, como forma de garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. A finalidade é desafogar, fazer revisões e retirar do sistema quem não deveria mais estar nele. Com a nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado, ferramenta tecnológica do CNJ que unifica e integra mais de 1,5 milhões de processos de execução penal no país, é possível ter mais agilidade na seleção e análise de processos”, explica o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Piauí (GMF-PI).
Fazendo Justiça
O novo formato de mutirão integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e diversos apoiadores para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. O programa abrange ações de inclusão para todo o ciclo penal e também para o ciclo socioeducativo, desde a porta de entrada até a porta de saída.
Fonte: TJPI
The post Mutirão carcerário deve levar à revisão de quase 900 processos no Piauí appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ reúne especialistas internacionais em evento inédito sobre monitoração eletrônica no país
07 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 21 a 23 de junho, a primeira Conferência Internacional...
Portal CNJ
CNJ instaura dois processos administrativos disciplinares e afasta juiz alagoano
07 de junho de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de dois processos...
Portal CNJ
Protocolo da Justiça irá uniformizar escuta de crianças em casos de alienação parental
07 de junho de 2023
Um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retomou a elaboração de protocolo para a...
Anoreg RS
COMUNICADO CONJUNTO Nº 001/2023 CERTIDÕES – BUSCAS – INFORMAÇÕES – REGISTROS PÚBLICOS – LGPD – FORMALIDADES
07 de junho de 2023
Clique aqui e confira o Comunicado Conjunto Nº 001/2023.
Portal CNJ
Justiça da Paraíba oferece espaço para descarte de produtos eletrônicos
07 de junho de 2023
Investindo em ações voltadas à preservação do meio ambiente, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)promoveu...