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Link CNJ discute o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
06 DE ABRIL DE 2023

O programa Link CNJ discute nesta quinta-feira (6/4), às 21h na TV Justiça, a adoção obrigatória das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero nos ritos, encaminhamentos e exames que ocorram na tramitação de processos e sentenças dos magistrados e decisões de júri. O protocolo foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Participam do programa Victoriana Leonora Corte Gonzaga, advogada, pesquisadora do Núcleo Gênero e Direito da FGV Direito SP e professora da Enfam; e Domitila Manssur, juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretora Nacional da AMB Mulheres – a AMB é a Associação dos Magistrados Brasileiros. Além delas, a procuradora de justiça de Goiás Ivana Farina. Ela foi conselheira do CNJ quando coordenou a elaboração do protocolo em 2021.

O documento é um guia, um manual com passo a passo, para que nos julgamentos em que as mulheres são vítimas, ou mesmo acusadas, não ocorra qualquer tipo de preconceito ou repetição de estereótipos. O protocolo funciona como uma lente que permite enxergar a discriminação de gênero em apreciações e juízos.

Obrigatoriedade

Inicialmente, o protocolo não tinha caráter compulsório. Apenas sugeria adoção de medidas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e aos procedimentos judiciais pró-gênero de outros países.

A determinação de obrigar o uso do protocolo foi estabelecida neste mês de março durante a 3.ª Sessão Ordinária do CNJ. A resolução com essa decisão também criou o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário.

Como reporta o Portal do CNJ, caberá ao comitê “acompanhar o cumprimento da Resolução; elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema de justiça quanto às causas que envolvam direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional. Entre as obrigações dos representantes estão: organizar fóruns permanentes de sensibilização sobre o julgamento com perspectiva de gênero nos órgãos do Poder Judiciário; solicitar cooperação judicial com tribunais e outras instituições; e participar de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas sobre temas relacionados aos objetivos do comitê.”

Como diversas vezes registrado no Link CNJ, a discriminação de gênero é irmã da violência e perpetua desigualdades que prejudicam as mulheres. Vamos fazer um programa que explique o protocolo, as principais orientações e que também esclareça como será a sua adoção.

Violência contra trabalhadora

No quadro Uma História, a juíza Luciana Bezerra, do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, conta o caso de uma faxineira que foi agredida pelo zelador do prédio onde trabalhava. A juíza aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para elaborar a sentença do caso.

O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Além disso, o programa fica disponível permanentemente no canal do CNJ no YouTube.

Agência CNJ de Notícias

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