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12 de abril de 2023

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar...

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Justiça do Trabalho celebra parceria inédita com a Defensoria Pública do Amapá
12 de abril de 2023

O desembargador Marcus Augusto Losada Maia, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com...

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Linguagem simples na Justiça é tema da primeira edição do projeto Propagar
12 de abril de 2023

A implantação do uso da linguagem simples na comunicação processual e no atendimento às partes de processos...

Anoreg RS

Presidente da Anoreg/BR assina Pacto Nacional pela Consciência Vacinal
12 de abril de 2023

O termo trata de uma ação nacional do CNMP, em defesa da vacinação, visando a retomada de índices seguros de...

Anoreg RS

Artigo – A alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial – Por Gracilene Monteiro Gouveia
12 de abril de 2023

A ausência de uma regulamentação específica sobre a alienação de bens do espólio por inventariante...