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Provimento nº 28/2023-CGJ determina aos notários e registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023
08 de agosto de 2023

Determinado aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Rio...

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Portaria Detran/RS n.º 380/2023 regulamenta procedimentos para solicitação de restituição de valores junto ao Detran/RS
08 de agosto de 2023

Regulamenta procedimentos para solicitação de restituição de valores junto ao DETRAN/RS.

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Nesta terça-feira (8/8), CNJ realiza 11.ª Sessão Ordinária de 2023
07 de agosto de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre o calendário de julgamentos no segundo semestre do ano, com a...

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Ano da Justiça Restaurativa na Educação será tema de live no canal do CNJ no YouTube
07 de agosto de 2023

Para uma conversa sobre Justiça Restaurativa na Educação está marcada uma live, no canal do Conselho Nacional de...

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Repositório eletrônico permite acesso confiável por longos anos a processos históricos
07 de agosto de 2023

A primeira sentença registrada pela Justiça do Distrito Federal tem relação com o caso do roubo de um ferro de...