NOTÍCIAS
Até decisão do Plenário, CNJ suspende andamento do concurso para magistratura em Minas Gerais
20 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o andamento do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura do estado de Minas Gerais, até julgamento do PCA 0000807-44-2023.2.00.0000 pelo Colegiado.
A decisão, em medida cautelar, foi proferida pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim, relator do processo, para evitar insegurança jurídica e preservar os candidatos, tendo em vista que o TJMG divulgou a data para realização de novas provas da 2ª fase (29 de abril a 1º de maio de 2023), mesmo antes do julgamento definitivo pelo CNJ.
No curso da 5ª Sessão Virtual, em que estava correndo a análise do PCA, o Conselheiro Mário Goulart Maia pediu destaque para que os autos fossem julgados de forma presencial pelo Plenário do Conselho. Assim, segundo consta na decisão, a matéria deverá ser analisada na próxima semana, durante a 6ª Sessão Ordinária do CNJ, marcada para o dia 25/4.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
The post Até decisão do Plenário, CNJ suspende andamento do concurso para magistratura em Minas Gerais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Fundos especiais conferem autonomia ao Judiciário na gestão orçamentária
05 de junho de 2023
Já chega a cerca de R$ 100 bilhões o montante dos depósitos judiciais do Estado de São Paulo. O valor é...
Anoreg RS
Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2023
05 de junho de 2023
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 30 de julho de 2023.
Anoreg RS
Artigo – A herança digital e o direito sucessório: nuances da destinação patrimonial digital
05 de junho de 2023
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Anoreg RS
Seminário do STJ sobre cidadania plural vai discutir identidade de gênero, protagonismo judicial e direitos humanos
05 de junho de 2023
No mesmo dia, será lançado o livro Translúcida, organizado pelo ministro Sebastião Reis Junior e dedicado, em...
Anoreg RS
Artigo – A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário – por Lorruane Matuszewski
05 de junho de 2023
A lei 13.097/2015 disciplinou expressamente as exceções à aplicação do rol de inoponibilidades previstas nos...