NOTÍCIAS
Artigo – O direito à autonomia na escolha do regime de bens: Entre idade e vulnerabilidade – Por Patricia Novais Calmon
12 DE MAIO DE 2023
Patricia Novais Calmon: Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Vice-Presidente da Comissão Estadual da Pessoa Idosa da OAB-ES. Presidente da Comissão do Idoso do IBDFAM-ES.
Resumo: Este artigo busca analisar como a declaração de inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens pelas pessoas idosas septuagenárias (art. 1.641, II, CC2002) é medida adequada para a proteção efetiva dos direitos da pessoa idosa, analisando, neste texto, especialmente a violação aos direitos à autonomia e à igualdade. Adicionalmente, se avaliará como o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência inaugurou uma nova sistemática da curatela à pessoa incapaz, reforçando a inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens à pessoa capaz septuagenária, gerando uma nítida incongruência sistêmica, pois, na atual previsão normativa vigente, se garantiria à pessoa incapaz maior autonomia do que se deferiria à pessoa capaz, pelo simples fato de contar com mais de 70 anos de idade.
Clique aqui e veja a íntegra do artigo.
Fonte: Ibdfam
Outras Notícias
Portal CNJ
Semana Nacional de Identificação promove visibilidade social em Teresina
12 de maio de 2023
A I Semana Nacional de Identificação Civil- Registre-se! foi encerrada hoje (12/5) e contabilizou, até ontem...
Portal CNJ
Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país
12 de maio de 2023
Uma transformação teve início na vida de milhares de brasileiros nos últimos quatro dias. O primeiro balanço...
Portal CNJ
Ministra Rosa Weber destaca relevância de preservação e defesa da memória do Judiciário
12 de maio de 2023
“Uma sociedade sem história está condenada a repetir os seus erros”. Com essa reflexão, a presidente do...
Portal CNJ
Tribunal fará campanha que garantirá registro civil aos assentados rurais de Goiás
12 de maio de 2023
“Inspirado nesta iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão,...
Portal CNJ
Pesquisa aponta crescimento do sentimento de proteção contra assédio no Judiciário
12 de maio de 2023
O sentimento de proteção em relação ao assédio e à discriminação se mostra crescente entre as pessoas que...
