NOTÍCIAS
Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ
12 DE JULHO DE 2023
Um conjunto de pesquisas realizadas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná para o Conselho Nacional de Justiça verificou que é baixo o conhecimento dos magistrados brasileiros sobre a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e também da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Segundo três estudos da PUC/PR é diminuta a aplicação em decisões que poderiam ser respaldadas em normas internacionais do continente americano das quais o Brasil é signatário e da técnica do controle de convencionalidade pelo Poder Judiciário brasileiro. A aplicação da CADH é pauta do Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (13/7), às 21h, na TV Justiça.
O programa faz um painel de debates a respeito com o advogado Daniel Wunder Hachem, professor de Direito da PUC/PR e com a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Andrea Vaz de Souza Perdigão, coordenadora-executiva da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ.
Além dos dois convidados, o Link CNJ entrevista Flávia Piovesan, professora doutora da PUC de São Paulo e procuradora do Estado de São Paulo. O quadro Uma História traz o depoimento de Flávio Oliveira Lauande, juiz da Vara de Execuções Penais de Santarém, no Pará. Ele conta que passou a aplicar o chamado “cômputo em dobro de pena” depois de conhecer as más condições das penitenciárias da comarca. Nesses casos, a diminuição da pena pela metade, é uma das determinações da CIDH.
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
A edição desta quinta será retransmitida na TV Justiça na sexta-feira (7h), no sábado (12h), no domingo (14h) e na terça-feira (7h30). O programa vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Aplicação da Convenção Americana sobre direitos humanos é pauta do Link CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ antecipa período de respostas do levantamento sobre maturidade em TIC na Justiça
27 de julho de 2023
A coleta dos questionários respondidos que subsidiarão a definição do Índice de Governança, Gestão e...
Anoreg RS
Confira a programação completa do 75º Congresso Anual de Notários do Rio Grande do Sul
27 de julho de 2023
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS) divulga a programação completa do 75º...
Anoreg RS
Artigo – Da comunicação do FGTS no regime de comunhão parcial de bens – por Felipe Monteiro Mello
27 de julho de 2023
A divisão dos bens provenientes dos proventos do trabalho, seja em um casamento ou união estável, com o regime de...
Anoreg RS
Artigo – Dispensa da assinatura de testemunhas em contratos assinados eletronicamente – por Janaína De Castro Galvão
27 de julho de 2023
Que a Covid-19 impactou significativamente a organização da sociedade de maneira geral, todos sabemos.
Anoreg RS
Artigo – Documentos digitais e o rol dos títulos executivos extrajudiciais – por Paulo Henrique Gomiero
27 de julho de 2023
Nos últimos anos, a legislação referente a documentos tem passado por uma evolução para se adaptar ao cenário...
