NOTÍCIAS
Segunda Seção do STJ aprova duas súmulas
10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9) dois novos enunciados sumulares.
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal.
Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
Confira as novas súmulas:
Súmula 655 – Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço comum.
Súmula 656 – É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil.
Fonte: STJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Bancos, cartórios e unidades de saúde: Copa do Mundo altera a rotina de serviços em Caxias
18 de novembro de 2022
Confira como ficam os horários em dias de jogos do Brasil
Anoreg RS
Todos Um: ministério volta a publicar podcasts sobre direitos humanos em três plataformas de streaming
18 de novembro de 2022
Os conteúdos, produzidos pela Empresa Brasil de Comunicação, são uma iniciativa do Ministério da Mulher, da...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da Paraíba fecha mais de R$ 14 milhões em acordos
17 de novembro de 2022
Em uma semana de esforço concentrado, as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª...
Portal CNJ
Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais em todo o país
17 de novembro de 2022
Os julgamentos de homicídios ou tentativas de homicídio praticados contra pessoas com menos de 14 anos de idade...
Portal CNJ
Juiz do trabalho é penalizado com censura por atuação morosa
17 de novembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça penalizou com censura um juiz que foi considerado “negligente e sem o devido...
