NOTÍCIAS
Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
28 DE SETEMBRO DE 2023
PROVIMENTO N. 152 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A importância do registro civil ao longo da história
09 de setembro de 2024
A necessidade de se saber quem são as pessoas, qual é o seu nome, a sua filiação, o seu estado civil e o seu...
Anoreg RS
Artigo – Observância da cláusula de indenização por infidelidade no pacto antenupcial
09 de setembro de 2024
Há algum tempo, discute-se sobre a possibilidade de algumas cláusulas que poderiam estar presentes em um pacto...
Anoreg RS
Artigo – Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros
09 de setembro de 2024
Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel...
Anoreg RS
Setembro Amarelo: mês de conscientização e prevenção ao suicídio
09 de setembro de 2024
A maior parte dos casos de suicídio está relacionada a transtornos mentais, como depressão, transtorno bipolar e...
Anoreg RS
ONR disponibiliza Manual e vídeo passo a passo da Certidão Automática do RI
06 de setembro de 2024
Registradores de Imóveis já podem emitir Certidões Digitais de forma totalmente automatizada
