Escritura de Instituição de Condomínio e Atribuição de Propriedade:

 

Emissão: 10/04/2013

Revisão: 01 – 04/08/2016

 

CONDÔMINOS:

  • PESSOA JURÍDICA: 
  • Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
  • Certidão Simplificada da JUCESC (validade 90 dias).
  • Documento de identificação do representante com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • CND Conjunta da Receita Federal (ver se pode ser dispensada pelo contrato social).
  • CND Trabalhista.
  • Informar endereço e profissão.

 

  • PESSOA FÍSICA: 
  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Certidão do estado civil (validade de 90 dias).
  • Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso.
  • Procuração por Instrumento Público, se houver representação e documento de identificação do procurador.
  • Informar endereço e profissão.

 

  • IMÓVEL: 
  • Certidão de matrícula (inteiro teor), negativa de ônus e ações reais do Registro de Imóveis (validade 30 dias).
  • Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU.
  • Valor do negócio.
  • Croqui, memorial descritivo, Quadro da NBR, ART quitado, Habite-se (caso já tenha), convenção de condomínio contendo os requisitos do Art. 9º da Lei nº 4.591/64.
  • OBS: Caso o imóvel esteja pendente de registro de partilha, seja de Inventário ou Divórcio, registrá-la primeiro. 
  • Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, exceto os de identificação que deverão ser sempre originais.
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