Escritura de Permuta:

Emissão: 10/04/2013

Revisão: 01 – 04/08/2016

 

  • PERMUTANTE PESSOA JURÍDICA:

 

  • Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
  • Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial (validade 90 dias).
  • CND do INSS e da Receita Federal (ou Certidão Negativa Federal Única, vigente a partir de 2014).
  • Documento de identidade em bom estado de conservação e CPF dos sócios administradores.
  • Informar profissão, endereço e estado civil.

 

  • PERMUTANTE PESSOA FÍSICA:

 

  • Documento de identidade em bom estado de conservação e CPF.
  • Certidão do estado civil  expedida pelo Registro Civil a menos de 90 dias.
  • Pacto Antenupcial registrado no Registro de Imóveis, caso tenha (vendedores casados).
  • Comprovante de residência.
  • Informar profissão.

 

 

  •  IMÓVEL:

 

  • Certidão de matrícula, negativa de ônus e ações reais e pessoais expedida pelo Registro de Imóveis a menos de 30 dias;
  • Cadastro municipal do imóvel ou Carnê de IPTU do ano vigente.CCIR, Certidão Negativa de ITR e do IBAMA quando o imóvel for rural, dentro do prazo de validade.
  • Impostos e taxas incidentes quitados.
  • CAT – expedida pela SPU quando o imóvel for de marinha (aforamento ou ocupação).
  • Comprovante de quitação de Condomínio (validade 30 dias) – Pode ser por declaração.
  • Valor de mercado do Bem.

 

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, exceto os de identificação que deverão ser sempre originais.

 

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