ESCRITURA DE INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA:

Emissão: 10/04/2013

Revisão: 01 – 04/08/2016

INSTITUIDORES

 

 

  • PESSOA FÍSICA:

 

  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Certidão do estado civil (validade de 90 dias).
  • Pacto Antenupcial registrado no RI, caso tenha.
  • Procuração por Instrumento Público, se houver representação.
  • Informar endereço e profissão.

 

  • FILHOS:

 

  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Certidão do estado civil (validade de 90 dias).
  • Pacto Antenupcial registrado no RI, caso tenha.
  • Profissão (basta informar).
  • Procuração específica por Instrumento Público, quando a parte for ser representada.

 

  • IMÓVEL:

 

  • Certidão de matrícula (inteiro teor), negativa de ônus e ações reais do Registro de Imóveis (validade 30 dias).
  • Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU.
  • Valor de mercado do Bem.
  • Outros documentos que se fizerem necessários no decorrer do processo.
  • Comprovante de quitação de Condomínio (validade 30 dias) – Pode ser por declaração.
  • Valor de mercado do Bem.

 

  • OBS: Art. 1.711 CC. Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.

 

  • Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, exceto os de identificação que deverão ser sempre originais.
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