• Escritura de Doação: 

    Emissão: 10/04/2013
    Revisão: 01 – 04/08/2016

  • DOADOR PESSOA JURÍDICA:

 

  • Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
  • Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial a menos 90 dias.
  • CND do INSS e da Receita Federal.
  • Documento de identidade em bom estado de conservação e CPF dos sócios administradores.
  • Informar profissão, endereço e estado civil dos sócios.

 

  •  DOADOR PESSOA FÍSICA:

 

  • Documento de identidade e CPF.
  • Certidão do estado civil  expedida pelo Registro Civil a menos de 90 dias.
  • Pacto Antenupcial registrado no Registro de Imóveis, caso tenha (doadores casados).
  • Comprovante de residência.
  • Informar profissão.

 

  • DONATÁRIO PESSOA JURÍDICA:

 

  • Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
  • Certidão Simplificada expedida pela Junta Comercial a menos de 90 dias.
  • Documento de identidade em bom estado de conservação e CPF dos sócios administradores.
  • Informar profissão, endereço e estado civil dos sócios.

 

  • DONATÁRIO PESSOA FÍSICA:

 

  • Documento de identidade em bom estado de conservação e CPF.
  • Certidão do estado civil  expedida pelo Registro Civil a menos de 90 dias.
  • Pacto Antenupcial registrado no Registro de Imóveis, caso tenha (donatários casados).
  • Comprovante de residência.
  • Informar profissão.

 

  • IMÓVEL:

 

  • Certidão de matrícula, negativa de ônus e ações reais e pessoais expedida pelo Registro de Imóveis a menos de 30 dias.
  • Cadastro municipal do imóvel ou Carnê de IPTU do ano vigente.
  • CAT – expedida pela SPU quando o imóvel for de marinha (aforamento ou ocupação) dentro do prazo de validade.
  • CCIR e Certidão Negativa de ITR quando o imóvel for rural, dentro do prazo de validade.
  • Impostos (ITCMD) e taxas incidentes quitados.
  • Comprovante de quitação de Condomínio (validade 30 dias) – Pode ser por declaração.
  • Valor de mercado do Bem.

 

  • Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, exceto os de identificação que deverão ser sempre originais.
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