• Escritura de Divórcio Direto Com Bens:Emissão: 10/04/2013Revisão: 01 – 04/08/2016

     

  • DO CASAL:
  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Certidão de estado civil (Atualizada 90 dias).
  • Pacto antenupcial registrado, caso tenha.
  • Procuração específica por Instrumento Público, se for o caso, com validade de 30 dias.

 

  • DO ADVOGADO:
  • OAB.
  • Qualificação completa.
  • Petição inicial: qualificação completa das partes e dos filhos, descrição dos bens do casal (móveis e imóveis) com valores de mercado, a forma de partilha e eventuais cessões gratuitas ou onerosas entre os cônjuges, existência de dívidas, pensão alimentícia, alteração do nome, etc.

 

  • FILHOS MAIORES:
  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade ou Certidão de estado civil.

 

  • BENS:
  • Certidão de ônus, ações e inteiro teor atualizada dos imóveis. (validade 30 dias).
  • Espelho de cadastro imobiliário ou Carnê de IPTU.
  • Comprovante de quitação de Condomínio (validade 30 dias) – pode ser por declaração.
  • Extrato bancário.
  • CRV ou CRVL do veículo.
  • Outros documentos que se fizerem necessários no decorrer do processo.
  • Comprovante de quitação de Condomínio (validade 30 dias) – Pode ser por declaração.
  • Valor de mercado do Bem.

 

  • OBS: Caso o imóvel esteja pendente de registro de partilha, seja de Inventário ou Divórcio, registrá-la primeiro.

 

  • IMPOSTOS A SEREM RECOLHIDOS:
  • ITBI se houver cessão onerosa.
  • ITCMD se houver cessão gratuita. (www.sef.sc.gov.br)
  • FRJ quitado (guia emitida pelo Cartório).

 

  • Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, exceto os de identificação que deverão ser sempre originais.
Voltar