• Escritura de Dissolução de União Estável Sem Bens: 

    Emissão: 10/04/2013Revisão: 01 – 04/08/2016

  • DO CASAL: 
  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Certidão de estado civil (Atualizada 90 dias).
  • Procuração específica por Instrumento Público, se for o caso, com validade de 30 dias.

 

  • FILHOS MAIORES: 
  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade ou Certidão de estado civil.

 

  • DO ADVOGADO: 
  • OAB.
  • Qualificação completa.
  • Petição inicial: qualificação completa das partes e dos filhos, existência de dívidas, pensão alimentícia, alteração do nome, etc.

 

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, exceto os de identificação que deverão ser sempre originais.

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