• Escritura de Conversão de Separação em Divórcio: 

    Emissão: 10/04/2013Revisão: 01 – 04/08/2016

  • DO CASAL:
  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação.
  • CPF.
  • Certidão de estado civil (Atualizada – 90 dias).
  • Pacto antenupcial registrado, caso tenha.
  • Procuração específica por Instrumento Público com validade de 30 dias, se for o caso.
  • Cópia simples do comprovante de residência das partes.

 

  • DO ADVOGADO:
  • OAB.
  • Qualificação completa.
  • Petição inicial: qualificação completa das partes e dos filhos, descrição dos bens do casal (móveis e imóveis) com valores de mercado, a forma de partilha e eventuais cessões gratuitas ou onerosas entre os cônjuges, existência de dívidas, pensão alimentícia, alteração do nome, etc.
  • Caso tenha bens, apresentar documentos que comprovem a titularidade destes.

 

  • FILHOS MAIORES:
  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação ou Certidão de estado civil.

 

  • Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, exceto os de identificação que deverão ser sempre originais.
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