Escritura de Compra e Venda

Emissão: 10/04/2013

Revisão: 01 – 04/08/2016

 

  • VENDEDORES PESSOA JURÍDICA:
  • Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
  • Certidão Simplificada da JUCESC emitida a menos de 90 dias.
  • CND do INSS e da Receita Federal (ou Certidão Negativa Federal Única, vigente a partir de 2014).
  • Documento de identidade em bom estado de conservação e CPF dos sócios administradores.
  • Informar profissão, endereço e estado civil.

 

  • VENDEDORES PESSOA FÍSICA:
  • Documento de identidade em bom estado de conservação e CPF.
  • Certidão do estado civil  expedida pelo Registro Civil a menos de 90 dias.
  • Pacto Antenupcial registrado no Registro de Imóveis, caso tenha (vendedores casados).
  • Comprovante de residência.
  • Informar profissão.
  • Se o registro de partilha, seja de inventário ou divórcio, estiver pendente, registrá-la primeiro.

 

  • COMPRADOR PESSOA JURÍDICA:
  • Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
  • Certidão Simplificada da JUCESC emitida a menos de 90 dias.
  • Documento de identidade em bom estado de conservação e CPF dos sócios administradores.
  • Informar profissão, endereço e estado civil.

 

  • COMPRADOR PESSOA FÍSICA:
  • Documento de identidade em bom estado de conservação e CPF.
  • Certidão do estado civil  expedida pelo Registro Civil.
  • Pacto Antenupcial registrado no Registro de Imóveis, caso tenha (vendedores casados).
  • Comprovante de residência.
  • Informar profissão.

 

  • IMÓVEL :

 

  • Certidão de matrícula, negativa de ônus e ações reais e pessoais expedida pelo Registro de Imóveis a menos de 30 dias.Cadastro municipal do imóvel ou Carnê de IPTU do ano vigente.
  • CCIR, Certidão Negativa de ITR e do IBAMA, quando o imóvel for rural, dentro do prazo de validade.CAT – expedida pela SPU quando o imóvel for de marinha (aforamento ou ocupação), dentro do prazo de validade.
  • Comprovante de quitação de Condomínio (validade 30 dias) – Pode ser por declaração.
  • Valor de mercado do Bem.
  • Impostos e taxas incidentes quitados.

 

  • Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, exceto os de identificação que deverão ser sempre originais.
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