Substabelecimento de Procuração
Emissão: 10/04/2013
Revisão: 02 – 30/07/2020
Outorgante(s)
PESSOA JURÍDICA:
• Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
• Certidão Simplificada da JUCESC.
• Documento de identificação e CPF dos sócios administradores.
• Informar profissão, endereço e estado civil.
• Certidões negativas de débitos (emitidas pelo cartório).
PESSOA FÍSICA:
• Documento de identificação e CPF.
• Informar profissão, endereço e estado civil.
• Apresentar Certidão do estado civil somente quando outorgam poderes em conjunto.
Outorgado(s) – Os dados podem ser declarados ou apresentar:
Pessoa Jurídica:
• Nome da empresa e número de CNPJ.
• Informar Endereço.
• OBS: Caso o outorgado seja advogado inscrito em Sociedade de Advogados, informar os dados desta.
Pessoa Física:
• Documento de identificação com foto.
• CPF.
• Informar endereço e profissão.
Do Objeto:
• Substabelecimento tendo por objeto venda de imóvel específico, apresentar: certidão de matrícula do imóvel emitida a menos de 30 dias e a certidão de estado civil atualizada dos outorgantes originários (para observância do previsto no artigo 682 do CCB).
Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas
A documentação apresentada para a lavratura do ato será submetida à prévia análise podendo ser solicitada complementação caso necessário.
