Substabelecimento de Procuração

Emissão: 10/04/2013

Revisão: 01 – 04/08/2016

Outorgantes(s)

  • PESSOA JURÍDICA:
  • Contrato Social e alterações ou última alteração contratual consolidada.
  • Certidão Simplificada da JUCESC com o último ato registrado (validade de 90 dias).
  • Documento de identificação do representante com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Informar endereço e profissão.

 

  • PESSOA FÍSICA:
  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Certidão do estado civil, se for o caso.
  • Pacto Antenupcial registrado no RI, se for o caso.
  • Informar endereço e profissão.
  • Se houver impossibilidade do(s) outorgante(s) assinar:
  • Rogo – 1 pessoa
  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Endereço, profissão e estado civil (declarado).
  • Testemunhas – 2 pessoas
  • Documento de identificação com foto, em bom estado de conservação e no prazo de validade.
  • CPF.
  • Endereço, profissão e estado civil (declarado).
  • Caso o outorgante esteja hospitalizado
  • Atestado médico informando que o paciente encontra-se lúcido, podendo responder a qualquer ato público, com a data do dia da diligência e assinatura (apresentar no horário marcado da diligência).
  • Outorgado(s)
  • Pessoa Jurídica:
  • Nome da empresa e número de CNPJ.
  • Informar Endereço.
  • OBS: Caso o outorgado seja advogado inscrito em Sociedade de Advogados, informar os dados desta.
  • Pessoa Física:
  • Documento de identificação com foto.
  • CPF.
  • Informar endereço e profissão.
  • Ou os dados podem ser declarados, sendo que a responsabilidade da veracidade dos mesmos fica sob responsabilidade do Outorgante.

Obs: Apresentar instrumento originário do substabelecimento.

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.

 

Substabelecimento tendo por objeto venda de imóvel específico, apresentar: certidão de matrícula do imóvel emitida a menos de 30 dias e a certidão de estado civil atualizada dos outorgantes originários (para observância do previsto no artigo 682 do CCB).