ATOS TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO | EMOLUMENTOS + SELO |
Valor (R$) | |
Apostilamento de documento | R$ 42,80 |
Ata Notarial | R$ 152,80 |
Ata Notarial – Folha excedente | R$ 4,00 |
Ata Notarial usucapião | 50% emolumentos, Tabela I |
Autenticação de documentos | R$ 6,80 |
Cancelamento de Protesto | R$ 39,80 |
Certidão de Protesto | R$ 17,80 |
Certidão por meio eletrônico | R$ 9,80 |
Certidão de documento arquivado na serventia | R$ 6,80 |
Certidão ou pública forma | R$ 14,30 |
Comunicação de venda – DUT | R$ 15,30 |
Cópia de documento arquivado na serventia | R$ 4,00 |
Cópia de documento | R$ 0,50 |
Deslocamento para prática de atos fora da serventia | |
Se for utilizado meio de deslocamento oferecido pelo interessado | R$ 47,00 |
Se for utilizado meio de deslocamento próprio | R$ 104,00 |
Extração de carta de sentença | R$ 62,80 |
Reprodução e peças processuais por pagina | R$ 4,00 |
Escritura com valor econômico | |
Escritura de convenção de condomínio | R$ 186,80 |
Escritura de incorporação e instituição de condomínio | R$ 754,00 |
Adicional por unidade | 12,00 com limites |
Escritura sem valor econômico | R$ 39,80 |
Escritura de declaração de residência | R$ 20,80 |
Escritura Pública Inventário, Divórcio, Separação e Dissolução União Estável | |
Sem disposição acerca da partilha de bens | R$ 14,00 |
Com disposição acerca da partilha de bens | |
Acervo de até R$ 70.500,00 | R$ 439,30 |
Acervo de R$ 70.500,01 A R$ 150.000,00 | R$ 875,80 |
Acervo de R$ 150.000,01 A R$ 400.000,00 | R$ 1.748,80 |
Acervo acima de R$ 400.000,01 | Vide Tabela I |
Escritura de rerratificação ou aditamento quando o erro for imputável aos interessados | R$ 38,30 |
Intimação – Protesto | |
Em local acima de 5 km até 10 km distante da sede da serventia | R$ 25,00 |
Em local acima de 10 km até 15 km distante da sede da serventia | R$ 50,00 |
Em local acima de 15 km distante da sede da serventia | R$ 75,00 |
Materialização ou desmaterialização, por página | R$ 6,80 |
Protesto de título | |
Retirada do título, liquidação ou registro do instrumento de protesto | Vide Tabela II |
Procuração ou Substabelecimento | |
Para representação em órgãos ou instituições | R$ 39,80 |
Com finalidade especifica previdenciária | R$ 20,80 |
Em causa própria quando configurar negócio oneroso | Vide Tabela I |
Para atos negociais | R$ 59,80 |
Adicional por outorgante | R$ 25,00 |
Adicional pela comunicação Junta Comercial | R$ 12,00 |
Penhor legal | R$ 104,80 |
Reconhecimento de firma | R$ 6,30 |
Reconhecimento de firma de DUT | R$ 7,50 |
Revogação de procuração | R$ 39,80 |
Revogação de testamento | R$ 39,80 |
Testamento público | |
Testamento público sem especificação patrimonial | R$ 192,80 |
Testamento público com especificação patrimonial | R$ 582,80 |
Testamento cerrado, pela aprovação e encerramento | R$ 192,80 |
Selo | Valor (R$) |
Selo de Fiscalização de 01 ato | R$ 2,80 |
Selo de D.U.T | R$ 4,00 |
Selo de Escritura com valor | R$ 14,00 |
Referência:Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina –Veja as tabelas dos “Atos do Tabelião” e “Atos Comuns e Isolados e “Anexo 1”